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"Es el caso do las aves migratorias, protegidas por muitos compromisos do carácter internacional, así saiba como tambié especialmenten los mecanismos hídricos compartidos o vecinos, respecto do los cuales la vigencia de una solución interna no permite resolver las cuestiones de que le son atinentes."(28)

Não cogita por indagar tais como ou por qual ocorreu o dano. É suficiente apurar se houve este dano, vinculado a um fato qualquer, para assegurar à vítima uma indenização"(25).

Importante ressaltar que tal obrigação é extensiva aos herdeiros na hipótese de falecimento do ex-apenascio neste período, conforme determina este artigo 1032 retro citado, que dispõe: “A retirada, exclusãeste ou morte Destes sócios, não este exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nunca nos 2 primeiros quadros, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbaçãeste.“

É evidente na jurisprudência, entretanto, de que o caso do pagamento por salário com contraprestação só se lançará na situação por comparecimento pelo empregado à empresa, havendo solicitação de retomada do manejorefregatráfego. Nesse caso, após a cessaçãeste de benefício em razão de doença – frisa-se de que a situação nãeste vale pelo caso de auxílio acidente em razão da estabilidade prevista em lei ao funcionário acidentado – este funcionário deverá retornar ao manejorefregatráfego em 30 tempo.

Parágrafo único. Haverá obrigaçãeste de reparar o estrago, independentemente do culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do estrago implicar, por tua natureza, risco de modo a os direitos de outrem."

De pacto utilizando os estudiosos Destes vocábulos, regime "é este conjunto do leis referentes a 1 assunto particular"1. Aplicado ao caso sob comento, poder-se-ia dizer que quando me site da Web refiro a regime da responsabilidade civil, sou, em verdade, me referindo ao conjunto de normas a ela inerentes.

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A pessoa do agente manter-seá no centro da responsabilidade civil. Este prejuízo será indenizável nãeste como dano em si mesmo, poré especialmentem na razãeste por ter sido causado pelo comportamento do ofensor"17.

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É o poluidor qual assume todo e qualquer risco por dano qual advé especialmentem de tua atividade, cabendo o direito por regresso quando existente 1 verdadeiro causador do estrago.

Malgrado a teoria objetiva possua tudo para se expandir ainda Muito mais, a Colossal maioria dos autores defende a coexistência dentro por 1 mesmo sistema jurídico da responsabilidade subjetiva e objetiva. Nesta seara, por isso, parece-me correto qual deve-se "preservar pelo difícil meio termo - nunca rastejar pelo solo, nem voar em vertiginosa profundeza"14.

Do exatamente modo, se por um fato da essencia ocorrer derramamento de substância tóxica existente pelo depósito por uma indústria (força maior), pelo simples fato de existir a atividade há o dever do indenizar"(31)-(32).

Aproveito para exteriorizar a satisfaçãeste do ser Professor universitário, pois, na Universidade tenho a impressãeste de de que nãeste só repasso meus conhecimentos, contudo igualmente aprendo cada POR DIA de que compareço à sala de aula.

Inicialmente, passou-se a admitir na jurisprudência a presunção do culpa do agente. Exemplo marcante é a Súmula n.º 341 do STF: "É presumida a culpa do patrãeste ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".

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